Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021

• (CESPE / CEBRASPE 2021)

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução denomina-se


A) projeto executivo.

B) projeto básico.

C) modelo de execução do objeto.

D) modelo de gestão do objeto.

E) matriz de riscos.


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