Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021
- (IESES 2022)
Para os fins da Lei14.133/21, considera-se licitante:
A) Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
B) Órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
C) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
D) Agente público dotado de poder de decisão.
E) Pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação.
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