Questões de concurso - Direito administrativo - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 118

(IBADE 2022)

A empresa privada “X” venceu uma licitação para prestar serviço ao Estado pelo período de 15 anos e, após uma década da assinatura do contrato, o controle societário foi transferido para outras pessoas diferentes daquelas que havia no momento daquela assinatura. Neste caso:

A) deverá o Estado realizar uma nova licitação sempre que ocorrer alguma mudança contratual imprevista.

B) deverá o Estado realizar uma nova licitação uma vez que o controle societário da empresa foi modificado.

C) o Estado não precisará realizar uma nova licitação, desde que o poder público concorde com a transferência de controle societário.

D) o Estado não precisará realizar uma nova licitação ao fato que já se passou uma década da assinatura do contrato.

E) o Estado não precisará realizar uma nova licitação, sendo de livre arbítrio das partes privadas conceder a transferência da concessão.

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