Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021
- (IADES 2022)
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A) É permitido ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos estabelecer preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio doslicitantes.
B) Para os fins da Lei Federal nº 14.133/2021, considera-se órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica
C) Concurso é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer a maior oferta.
D) A Lei Federal nº 14.133/2021 aplica-se à compra, inclusive por encomenda.
E) O processo de licitação observará as seguintes fases sequenciais: divulgação do edital de licitação; preparatória; apresentação de propostas e lances, quando for o caso; habilitação; julgamento; homologação; e recursal.
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