Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021
- (Instituto Access 2022)
Com base na Lei 14.133/21, serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:
I. os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços;
II. o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos;
III. o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Analise os itens acima e assinale
A) se apenas os itens I e II estiverem corretos.
B) se apenas os itens I e III estiverem corretos.
C) se apenas os itens II e III estiverem corretos.
D) se todos os itens estiverem corretos.
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