Direito administrativoAutarquias

• (UNIOESTE 2022)

Assinale a alternativa que melhor representa o conceito de Autarquia.


A) Compõe a administração direta, possui patrimônio social apenas do setor público, e não tem fins lucrativos.

B) Compõe a administração indireta, possui patrimônio social 100% do setor público, pode explorar atividades econômicas e visa lucros.

C) É criada por lei, tem personalidade jurídica do direito público, e possui patrimônio social totalmente pertencente ao órgão público que a instituiu.

D) Pode ter capital social público e privado, explorar atividades econômicas e visa lucros, no entanto, goza de imunidade tributária sobre suas atividades operacionais.

E) É uma entidade paraestatal, com personalidade jurídica do direito privado, e a sua criação depende de autorização legislativa.


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