Direito administrativoAutarquias

• (FEPESE 2013)

Assinale a alternativa corretaem relação à Administração Pública.


A) Os órgãos que compõem a administração pública direta não possuem personalidade jurídica.

B) A empresa pública possui personalidade jurídica de direito público e controle acionário do Estado.

C) A sociedade de economia mista, com capital integralmente público, possui personalidade jurídica de direito público.

D) As autarquias e fundações não possuem personalidade jurídica e integram a administração direta do Estado.

E) As autarquias em regime especial, criadas por lei, possuem personalidade jurídica de direito privado.


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