Direito administrativoAutarquias

• (CETRO 2013)

Sobre a estrutura da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.


A) Ocorre desconcentração territorial ou geográfica com a criação de território federal, também chamados de autarquias territoriais ou geográficas.

B) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato de gestão a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

C) Autarquia somente pode ser criada por lei específica.

D) O Supremo Tribunal Federal (STF) considera válida a norma local que subordina a nomeação de dirigentes de autarquias ou fundações à prévia aprovação da Assembleia Legislativa.

E) A Presidência da República detém personalidade jurídica de direito público.


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