Direito administrativoAutarquias

• (FGV 2021)

Embora agência executivaseja uma qualificação dada às entidades de forma discricionária por ato do Presidente da República, essas entidades devem apresentar pré-requisitos mínimos, como


A) possuir plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento.

B) ter firmado, anteriormente, termo de parceria com o Ministério supervisor.

C) manter dirigente com estabilidade de no mínimo 8 anos e quarentena anual posterior à sua saída.

D) ter constituído conselho de administração aprovado pela CVM.

E) realizar ajuste salarial de funcionários da matriz e de subsidiárias controladas por meio de técnica de teto móvel.


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