Direito administrativoAutarquias

• (FGV 2015)

Em relação às autarquias municipais, destaca-se a seguinte característica geral:


A) fazem parte da administração indireta;

B) ostentam personalidade jurídica de direito privado;

C) são criadas por decreto do Prefeito;

D) objetivam ao lucro por desenvolverem funções de caráter econômico;

E) está excluído seu pessoal da proibição de acumulação remunerada de cargos públicos.


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