Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares
- (INSTITUTO AOCP 2022)
A Polícia Civil do Estado de Goiás, com fundamento na nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), instaurou procedimento administrativo para aquisição de equipamentos de informática, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. O valor estimado para a compra dos bens é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), os quais serão utilizados pela corporação no cumprimento de suas atribuições constitucionais. Diante das informações narradas, é correto afirmar que a contratação em tela configura hipótese de
A) prévia licitação, na modalidade concorrência.
B) prévia licitação, na modalidade pregão.
C) prévia licitação, na modalidade tomada de preços.
D) inexigibilidade de licitação.
E) licitação dispensável.
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