Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002 e suas alterações,
A) será adotado o critério técnica e preço para julgamento e classificação das propostas, observados as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital.
B) cabe ao pregoeiro decidir motivadamente sobre a exigência de garantia de proposta, conforme o vulto da licitação.
C) examinada a proposta classificada em primeiro lugar, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
D) o prazo de validade das propostas será de oito dias úteis, se outro não estiver fixado no edital.
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