Direito administrativoPregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares
- (VUNESP 2019)
Com relação à modalidade de licitação denominada pregão e disciplinada pela Lei n° 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
A) Somente é permitida a sua utilização nas licitações da União.
B) Não poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
C) Poderá ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns.
D) É, atualmente, a modalidade obrigatória para aquisição de bens de elevado valor.
E) A legislação não possui previsão de fase preparatória.
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