Direito administrativoTeoria das nulidades (2)

• (FCC 2022)

Um ato administrativo discricionário, quando eivado de vício de motivo, mais precisamente quando constatada a falsidade das razões de fato ou de direito consignadas pela Administração para sua emissão, caso tenha sua validade questionada judicialmente,


A) somente será passível de anulação se identificado desvio de finalidade ou afronta ao interesse público.

B) não poderá ser anulado, sob pena de invasão de seu mérito, o que é vedado em se tratando de ato discricionário.

C) será passível de anulação, como predica a teoria dos motivos determinantes, o que não afasta a revisão administrativa decorrente da autotutela.

D) poderá ser anulado, desde que esgotadas as instâncias de impugnação em sede administrativa.

E) não será passível de anulação, cabendo ao Judiciário efetuar o saneamento do vício identificado.


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