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Direito administrativoTeoria das nulidades (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 44

  • (IBFC 2022)

No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese na qual a convalidação do ato administrativo é possível.


A) Nos vícios relativos à finalidade

B) Nos vícios de incompetência, ainda que seja competência exclusiva

C) Nos vícios relativos à forma, desde que ela não seja essencial à validade do ato

D) Nos vícios relativos ao motivo


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