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Direito administrativoTeoria das nulidades (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (AMEOSC 2021)

Acerca dos atos administrativos, de acordo com a doutrina clássica e majoritária, marque a alternativa CORRETA.


A) Quanto a um determinado ato considerado vinculado exercido pelo administrador público, pode-se dizer que o administrador público tem o poder de escolha entre múltiplos caminhos.

B) Ato administrativo vinculado que tenha vício de competência poderá ser convalidado por meio de ratificação, desde que não seja de competência exclusiva.

C) A administração pública poderá revogar atos administrativos que possuam vício que os torne ilegais, ainda que o ato revogatório não tenha sido determinado pelo Poder Judiciário.

D) São atributos dos atos administrativos finalidade, sujeito, objeto, motivo e forma.


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