Direito administrativoTeoria das nulidades (2)

• (OBJETIVA 2021)

Segundo Mello in DI PIETRO, o ato administrativo pode ser nulo ou anulável. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Será ________ quanto à capacidade da pessoa, se praticado o ato por pessoa jurídica sem atribuição, por órgão absolutamente incompetente ou por agente usurpador da função pública. Será _______ quanto ao objeto, se ilícito ou impossível por ofensa frontal à lei, ou nele se verifique o exercício de direito de modo abusivo. Será _______ se deixar de respeitar forma externa prevista em lei ou preterir solenidade essencial para a sua validade.


A) nulo | nulo | nulo

B) anulável | anulável | anulável

C) nulo | anulável | nulo

D) anulável | anulável | nulo

E) anulável | nulo | anulável


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