Direito administrativoTeoria das nulidades (2)
- (IBADE 2022)
Os atos e procedimentos administrativos além de se submeterem a requisitos formais e objetivos para que possam gozar de validade e legalidade, como competência, finalidade, forma, motivo, objeto, devem também:
A) definir condutas corretas a serem seguidas, negativadas através dos Códigos de Ética.
B) se apresentar como moralmente legítimos, sob pena de serem anulados.
C) proporcionar subsídios teóricos para a opção pessoal da ação.
D) atuar com cortesia e presteza por medo de punição.
E) materializar os seus princípios religiosos.
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