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Direito administrativoTeoria das nulidades (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 41

  • (IBADE 2022)

Os atos e procedimentos administrativos além de se submeterem a requisitos formais e objetivos para que possam gozar de validade e legalidade, como competência, finalidade, forma, motivo, objeto, devem também:


A) definir condutas corretas a serem seguidas, negativadas através dos Códigos de Ética.

B) se apresentar como moralmente legítimos, sob pena de serem anulados.

C) proporcionar subsídios teóricos para a opção pessoal da ação.

D) atuar com cortesia e presteza por medo de punição.

E) materializar os seus princípios religiosos.


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