Direito administrativoEvolução da responsabilidade civil estatal - teoria da irresponsabilidade teorias civilistas e teorias publicistas
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Com base na doutrina clássica e na jurisprudência do STF, é correto afirmar que, quanto à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adota, em regra, a
A) teoria da culpa anônima.
B) teoria da irresponsabilidade.
C) teoria da falta do serviço.
D) teoria do risco integral.
E) teoria do risco administrativo.
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