Direito administrativoEvolução da responsabilidade civil estatal - teoria da irresponsabilidade teorias civilistas e teorias publicistas
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João.
Nessa situação hipotética, caso João pretenda ajuizar ação judicial requerendo indenização em face do Estado, a responsabilidade civil
A) será subjetiva, por meio de ação de regresso.
B) não será possível, porque o Estado não responde pelos atos de seus agentes, devendo João ajuizar ação diretamente contra Ana.
C) será objetiva, independentemente de dolo ou culpa.
D) será subsidiária, se comprovado dolo ou culpa.
E) não será possível, porque o Brasil adota a teoria da irresponsabilidade estatal.
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