Direito administrativoEvolução da responsabilidade civil estatal - teoria da irresponsabilidade teorias civilistas e teorias publicistas
- (IF Baiano 2019)
Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A) A responsabilidade civil do Estado prevista no art. 37, §6º da CF/88 é subjetiva.
B) A teoria do risco administrativo não admite excludente da responsabilidade.
C) O Brasil adotou como regra geral a teoria do risco integral.
D) O Brasil adotou como regra geral a teoria do risco administrativo.
E) Não se admite a responsabilidade por omissão do Estado, segundo a doutrina majoritária e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.
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