Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021
- (INSTITUTO AOCP 2022)
“[...] pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.” Nesse contexto, é correto afirmar que NÃO se subordinam ao regime da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021)
A) as alienações e concessões de direito real de uso de bens.
B) os contratos que tenham por objeto operação de crédito.
C) as locações.
D) as concessões e permissões de uso de bens públicos.
E) as compras, inclusive por encomenda.
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