Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021
- (Instituto Consulplan 2021)
Acerca da Lei nº 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – analise as situações indicadas a seguir.
I. Compras por encomenda e locação. II. Concessão e permissão de uso de bens públicos. III. Alienação e concessão de direito real de uso de bens; e, contratações de tecnologia da informação e de comunicação. IV. Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; e, obras e serviços de arquitetura e engenharia. Podemos afirmar que a Lei nº 14.133/21 deverá ser aplicada nas situações
A) I, II, III e IV.
B) I e II, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I, III e IV, apenas.
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