Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Conforme previsto no novo Estatuto de Licitações —
Lei n.º 14.133/2021 —, constitui objetivo do processo
licitatório incentivar a inovação e o desenvolvimento
nacional sustentável.
C) Certo
E) Errado
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