Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade

• (FGV 2022)

Rodrigo é servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa.
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por exemplo:


A) em virtude de sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que não transitada em julgado, assegurados o contraditório e a ampla defesa;

B) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa;

C) em virtude de sentença judicial, independentemente de confirmação pela segunda instância ou do trânsito em julgado;

D) mediante sindicância administrativa disciplinar, iniciada por imputação feita pelo Ministério Público, assegurada a ampla defesa desempenhada pela Defensoria Pública ou advocacia privada;

E) mediante processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada a ampla defesa, sendo que a falta de defesa técnica por advogado ofende a Constituição da República de 1988 e gera nulidade absoluta e insanável.


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