Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade
- (IFPI 2012)
Considere as seguintes afirmativas a respeito do Estágio Probatório, conforme a Lei 8.112/90: I Ao ser empossado, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 30 (trinta) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. II O objetivo do estágio probatório é avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o exercício do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. III Seis meses antes de terminar o período de estágio probatório, será submetida à homologação da chefia imediata a avaliação do desempenho do servidor, realizada por Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD). IV O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido, e somente poderá exercer cargo, emprego ou função pública depois de transcorridos 4 (quatro) meses de sua demissão. Se estável, o servidor será exonerado do cargo ocupado. V Pela primazia do princípio da eficiência no serviço público, o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. É certo afirmar que:
A) Apenas a afirmativa I está correta.
B) Apenas a afirmativa II está correta.
C) Apenas as afirmativas II e V estão corretas.
D) Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E) Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.
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