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Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade


EXERCÍCIOS - Exercício 196

  • (Quadrix 2021)

Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988.



C) Certo

E) Errado


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