Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade
- (FUNRIO 2019)
Acerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, leia:
I- São estáveis após três anos de efetivo exercício;
II- O servidor público perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
III- Há como condição para a aquisição da estabilidade, avaliação especial obrigatória de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;
IV- Ao servidor que sofre algum processo administrativo poderá ser aplicada medida de afastamento por tempo indeterminado sem direito ao rendimento mensal.
Assinale a alternativa que apresente somente alternativa corretas:
A) I, II, III e IV.
B) I, III e IV.
C) II, III e IV.
D) I, II e III.
E) I e III.
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