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Direito administrativoEstabilidade e vitaliciedade


EXERCÍCIOS - Exercício 120

  • (ESAF 2010)

Em relação à estabilidade do servidor público e conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a opção correta.


A) São estáveis, após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, ele será reintegrado.

C) Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público estável não ficará em disponibilidade

D) O servidor público estável pode perder seu cargo mediante decisão judicial liminar.

E) Não é cabível a perda do cargo do servidor público estável mediante processo administrativo.


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