Direito sanitárioSistema único de saúde - sus
- (FAUEL 2022)
Com base na Lei 8.142/90, assinale a alternativa CORRETA a respeito do Conselho de Saúde.
A) Reunir-se-á a cada quatro anos.
B) Tem por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C) Trata-se de órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.
D) Suas decisões independem de homologação pelos chefes dos respectivos poderes.
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