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Direito sanitárioSistema único de saúde - sus


EXERCÍCIOS - Exercício 134

  • (Avança SP 2021)

De acordo com o artigo 2° da Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.


A) Apenas o item I é verdadeiro.

B) Apenas o item II é verdadeiro.

C) Apenas o item III é verdadeiro.

D) Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E) Todos os itens são verdadeiros.


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