Direito sanitárioSistema único de saúde - sus
- (Instituto UniFil 2019)
A Lei nº 8.142, de Dezembro de 1990, dispõe sobre
A) a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
B) a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
C) as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
D) a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
E) a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
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