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Direito processual penalDefinição contextualização objetivos e normatividade fundamental


EXERCÍCIOS - Exercício 105

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

No que diz respeito à prova criminal, assinale a opção correta.


A) Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância.

B) Por expressa imposição legal, as partes somente poderão apresentar documentos no início da audiência de instrução.

C) Após a liberação do perito oficial, o material probatório que serviu de base à perícia poderá ser entregue ao assistente técnico, mediante recibo.

D) A acareação é admitida entre testemunhas quando estas divergirem em suas declarações, não sendo possível entre vítimas, por não prestarem compromisso.

E) Na hipótese de o local do crime ter sido violado, os peritos registrarão essa observação no laudo, deixando de apontar suas conclusões.


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