Direito processual penalDefinição contextualização objetivos e normatividade fundamental

• (CESPE 2017)

De acordo com o entendimento do STF sobre os meios de prova e seu acesso pela DP,


A) o direito ao acesso amplo aos elementos de prova engloba a possibilidade de obtenção de cópias, por quaisquer meios, de todos os elementos de prova já documentados, inclusive mídias que contenham gravação de depoimentos em formato audiovisual.

B) é permitida a obtenção de informações concernentes à realização das diligências investigatórias pendentes, até mesmo as que se refiram a terceiros envolvidos.

C) é obrigatória a disponibilização ao DP de cópia de tudo que tiver sido registrado, no curso do processo, em audiências realizadas, o que inclui a degravação feita por meio audiovisual.

D) o direito ao amplo acesso aos elementos de prova pelo DP alcança procedimentos de natureza cível ou administrativa.

E) o DP pode ter acesso às diligências que estejam em andamento e ainda não tenham sido documentadas.


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