Direito processual penalDefinição contextualização objetivos e normatividade fundamental
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.
Por ocasião da apresentação do preso, caberá à autoridade judicial formular perguntas relativas ao mérito dos fatos, visando à produção de provas para a ação penal correspondente.
C) Certo
E) Errado
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