Direito processual penalDefinição contextualização objetivos e normatividade fundamental

• (FUNCAB 2014)

Segundo os ditames do Código de Processo Penal, pode-se afirmar quanto à prova:


A) São admissíveis as provas derivadas das ilícitas, quando evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte dependente das primeiras.

B) Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

C) É facultado ao juiz determinar, no curso do inquérito policial, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

D) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer sendo, porém, facultado ao juiz de ofício.

E) O juízo singular formará sua decisão pela íntima convicção na apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, repetíveis e antecipadas.


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