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Direito processual penalDa prisão preventiva


EXERCÍCIOS - Exercício 189

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.

O juiz poderá decretar, de ofício, a prisão preventiva em qualquer fase do processo, sendo-lhe vedado decretá-la na fase da investigação policial.




C) Certo

E) Errado


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