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Direito processual penalDa prisão preventiva


EXERCÍCIOS - Exercício 84

  • (FCC 2013)

A prisão preventiva


A) não pode ser decretada para a garantia de ordem econômica.

B) não pode ser decretada a requerimento do querelante.

C) pode ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.

D) pode ser decretada pelo Ministério Público.

E) pode ser decretada nos crimes culposos.


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