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Direito processual penalDa prisão preventiva


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (VUNESP 2018)

A prisão preventiva poderá ser decretada


A) para assegurar a aplicação da lei penal, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 03 (três) anos.

B) por conveniência da instrução criminal, nos crimes dolosos ou culposos.

C) como garantia da ordem econômica, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos.

D) como garantia da ordem pública, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 02 (dois) anos.


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