Direito processual penalDa prisão preventiva

• (CESPE 2018)

A prisão preventiva poderá ser decretada


A) quando os indícios de autoria e prova da materialidade forem insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal.

B) nos crimes de violência doméstica e familiar contra o idoso, para assegurar a execução de medidas protetivas de urgência.

C) em qualquer fase do inquérito policial, mediante ato da autoridade policial.

D) quando o agente for reincidente específico, por sentença transitada em julgado, em crime culposo, dentro do período depurador.

E) nos crimes dolosos punidos com pena máxima inferior a quatro anos.


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