Direito processual penalDa prisão preventiva

• (FUNIVERSA 2015)

Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.


A) Exige-se prova concludente da autoria delitiva para que seja decretada a prisão preventiva.

B) A imposição da prisão preventiva tem por pressuposto a presença de prova da materialidade do crime e  dos índícios de autoria.

C) Em caso de prática de crime hediondo, é obrigatória a prisão preventiva.

D) Primariedade, bons antecedentes e residência fixa são obstáculos para a decretação da prisão preventiva.

E) O descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares não
pode ensejar a prisão preventiva.


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