Direito processual penalDa prisão preventiva

• (CESPE 2016)

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida


A) ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.

B) de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.

C) se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes.

D) em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

E) em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.


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