Direito constitucionalDiversos

• (CESPE 2018)

Acerca do sistema constitucional de defesa do Estado e das instituições democráticas em tempos de crises, assinale a opção correta.


A) É competência exclusiva do Congresso Nacional a decretação e a suspensão do estado de defesa ou do estado de sítio.

B) Instaura-se o estado de sítio em caso de iminente e grave instabilidade institucional que ameace a ordem pública em determinado local.

C) Na vigência do estado de sítio decretado em decorrência de comprovada a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderá haver restrição relativa à liberdade de imprensa.

D) O estado de defesa vigorará pelo prazo máximo de trinta dias, podendo ser prorrogado por novos períodos de até trinta dias, quantas vezes forem necessárias.

E) O estado de defesa visa preservar a localidade em caso de resposta a agressão armada estrangeira.


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