Direito constitucionalDiversos
- (IBADE 2019)
Segundo a Constituição Federal, configura um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A) proibição de pena de trabalhos forçados.
B) julgamento por um tribunal de exceção.
C) aposentadoria.
D) voto universal e secreto.
E) habeas corpus.
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