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Direito constitucionalDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 204

  • (IBADE 2019)

Segundo a Constituição Federal, configura um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


A) proibição de pena de trabalhos forçados.

B) julgamento por um tribunal de exceção.

C) aposentadoria.

D) voto universal e secreto.

E) habeas corpus.


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