Direito constitucionalDiversos

• (FUNRIO 2018)

Dentre as competências do Tribunal de Contas da União previstas na Constituição Federal encontra-se a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, para fins de:


A) registro.

B) validação.

C) percepção.

D) certificação.

E) relativização.


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