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Serviço socialServiço social no campo sócio jurídico


EXERCÍCIOS - Exercício 73

  • (APICE 2021)

Em se tratando do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), cabe aos Estados EXCETO:


A) elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional.

B) criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

C) estabelecer com os Municípios formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto.

D) prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios para a oferta regular de programas de meio aberto.

E) criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.


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