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Serviço socialServiço social no campo sócio jurídico


EXERCÍCIOS - Exercício 18

  • (FUNCAB 2014)

A Lei nº 7.210/1984 define que os crimes de tortura são:


A) suscetíveis à anistia.

B) passíveis de concessão de graça

C) imputáveis se cometidos em território nacional.

D) inafiançáveis.


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