Serviço socialServiço social no campo sócio jurídico
- (IDHTEC 2019)
De acordo com a Lei nº 13.641, de 2018, Art. 24-A, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei tem como Pena:
A) Detenção, de 6 meses a 3 anos.
B) Detenção, de 3 meses a 2 anos.
C) Detenção, de 6 meses a 2 anos.
D) Reclusão, de 6 meses a 2 anos.
E) Reclusão, de 3 meses a 2 anos.
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