Serviço socialServiço social no campo sócio jurídico

• (VUNESP 2019)

Para as situações de autoria de ato infracional, o SINASE prevê que o cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. O art. 56 do SINASE define ainda que, para o cumprimento dessas medidas, o PIA será elaborado, quando do ingresso do adolescente no programa de atendimento, no prazo de até


A) cinco dias.

B) dez dias.

C) quinze dias.

D) vinte dias.

E) vinte e cinco dias.


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