Direito administrativoInexigibilidade de licitação
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a inexigibilidade da licitação
A) dispensa a justificativa de preço, em razão da urgência da contratação.
B) permite a justificativa posterior — isto é, após a contratação — da escolha do fornecedor ou executante.
C)
é permitida para a contratação de profissionais iniciantes, ainda não consagrados pela crítica, a fim de fomentar a iniciativa artística.
D) é permitida para serviços de publicidade e divulgação, desde que consista em empresa reconhecida no mercado nacional.
E) exige comunicação, no prazo de três dias, à autoridade superior.
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